Fazenda Itamarati vai sediar base aérea da Força Nacional de Segurança Pública

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Força Nacional de Segurança Pública vai ganhar em breve uma base aeroespacial em Mato Grosso do Sul, a partir da qual poderá realizar as missões de patrulhamento aéreo com maior autonomia.

A unidade está sendo construída em uma área da antiga Fazenda Itamarati, comprada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2000 a fim de abrigar o que deveria ser o maior projeto de reforma agrária do país. A informação é do secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, em entrevista hoje (27) à Agência Brasil.

Segundo o secretário, o Incra transferiu parte do terreno para o Ministério da Justiça na semana passada e as obras de adequação do local já estão sendo realizadas. O Incra confirmou ter cedido 34,5 hectares dos quase 50 mil hectares da fazenda. E informou que a área possui uma pista de pouso de 2.040 metros, um hangar com dois pavimentos e um restaurante.

De acordo com o instituto, a cessão do imóvel vai contribuir estrategicamente para os interesses do país e para a segurança de Mato Grosso do Sul, estado que possui uma grande extensão de fronteira seca com o Paraguai e a Bolívia, e que serve de rota para contrabandistas e traficantes de armas e drogas.

Ainda de acordo com o Incra, o prazo de utilização das instalações é de dois anos e poderá ser renovado por mais dois anos, até a transferência definitiva para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). “Vamos instalar ali a unidade aeropolicial da Força Nacional de Segurança Pública”, declarou Balestreri.

“Lá, a força vai ter sua base de helicópteros e aviões que possam transportar um grupo grande de policiais, com condições de, sem reabastecer, voar até o Rio Grande do Sul e grande parte da Amazônia”, complementou o secretário, detalhando que, no local, será erguida uma vila militar com cerca de 40 casas, enquanto a antiga sede da fazenda será transformada em um centro latino-americano de formação e capacitação de policiais.

Até ser adquirida pelo Incra, a Fazenda Itamarati pertenceu ao empresário Olacir de Moraes, um dois maiores plantadores de soja do país nos 1990, mas teve que se desfazer de parte de seus bens para saldar dívidas.

Após fazer o levantamento da área e realizar audiências públicas para discutir a aquisição, o Incra pagou R$ 165 milhões pela propriedade. Hoje, segundo a assessoria do instituto, há 2.837 famílias distribuídas em dois assentamentos: o Itamarati 1 e o Itamarati 2.

Conferência sugere polícia menos militarizada

Divergências impediram que teses como unificação de corporações fossem aprovadas em Brasília

Os PMs devem ser cada vez menos militares e mais policiais.Após três dias de debates, essa é a principal decisão tomada pelos 2,7 mil participantes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em Brasília.

A chamada desmilitarização das PMs é uma das 40 diretrizes aprovadas pelo encontro, que reuniu policiais e representantes de organizações não-governamentais (ONGs) que lutam contra a violência. Para os participantes da conferência, desmilitarizar não significa o fim das PMs, mas a gradual reforma dos regulamentos militares considerados autoritários (que expõem o policial a humilhações) e o fim da sua postura guerreira, de quem sai às ruas para combater o inimigo.

– Policial tem de ser guardião da sociedade, não combatente – explica o secretário nacional de Segurança Pública, o gaúcho Ricardo Balestreri, que atua no Ministério da Justiça e foi um dos anfitriões do encontro.

Quem esperava mudanças bombásticas na política nacional de segurança saiu frustrado. A maior parte das 40 diretrizes aprovadas pela Conseg prioriza reivindicações classistas do setor de segurança, como piso salarial unificado ou regulamentação das guardas municipais como polícias municipais.

Quase todas as propostas polêmicas ficaram de fora, como a criação de um Ministério da Segurança Pública, o ciclo completo de polícia (em que PMs poderiam presidir flagrantes de prisão) ou a redução da maioridade penal.

Até mesmo uma sugestão que era consenso, a destinação de no mínimo 12% da receita estadual para a rubrica de segurança pública e reserva de 5% do orçamento municipal para combate a crimes, não foi incluída no documento final. A ideia era apoiada pelo Ministério da Justiça.

Ciclo completo foi proposta mais polêmica no evento

Muito mais do que mero idealizador, o Ministério da Justiça foi o inspirador de grande parte das ideias trazidas a Brasília pelos participantes da Conseg. A conferência foi precedida de 1.359 reuniões realizadas este ano em 514 municípios com mais de 200 mil habitantes. Quase todas as propostas elaboradas coincidem com o ideário dos partidos de esquerda – e vão desde mudanças radicais na estrutura das PMs até controle das atividades policiais por parte de conselhos formados pela sociedade civil.

Isso acontece porque a maioria absoluta dos participantes é sindicalista da área de segurança pública ou militante de ONGs que olham o modelo tradicional de Polícia com desconfiança.

Os encontros resultaram em 364 propostas, debatidas nos três últimos dias em Brasília. O resultado é um documento com 40 diretrizes e 10 princípios que devem orientar a Política Nacional de Segurança Pública. O Ministério da Justiça não só enviou representantes para defender seu ponto de vista em cada reunião, como também custeou a maioria dos encontros preparatórios da Conseg.

O governo federal investiu R$ 10 milhões para realizar essa consulta, sendo R$ 4 milhões repassados aos Estados para realização de pré-conferências.

Os debates mais acalorados foram dedicados ao ciclo completo da polícia, proposta pela qual as polícias Civil e Militar dividiriam a investigação dos crimes e o policial que fizesse a prisão realizaria o flagrante.

Os resultados

O que foi aprovado

Desmilitarizar as polícias e realizar a transição da segurança para atividade eminentemente civil.

Piso salarial nacional para policiais.

Controlar e supervisionar as empresas de segurança.

Conselho de Fiscalização das Atividades Policiais e do Sistema Penitenciário: a ideia é que funcione de forma semelhante ao Conselho Nacional de Justiça. Terá representantes externos, do MP e da Justiça.

O que não Passou

Unificação das polícias Militar e Civil.

Criação do Ministério da Segurança.

Recursos fixos para a Segurança.

Ciclo completo das polícias: o policial que prende realiza o flagrante, seja ele PM ou policial civil.

Hoje, só as Polícias Civis podem presidir prisões em flagrante. Foi sugerido que PMs fizessem flagrantes de crimes contra o patrimônio. A Civil ficaria com crimes contra a vida e tráfico de drogas.